O Tribunal de Justiça e o ambiente


A União está determinada em alcançar um
nível elevado de proteção do ambiente, através da adoção de legislação destinada
a proteger os habitats naturais, a manter limpos o ar e a água, a garantir
que o lixo é tratado de forma segura, e a lutar contra as
alterações climáticas. Mas estas regras só são efetivas se forem implementadas da
mesma forma em toda a Europa. Para garantir que os Estados‑Membros
respeitam esta legislação, o Tribunal de Justiça
pode aplicar multas se um país desrespeitar as
regras repetidamente. Cerca de metade das multas que o
Tribunal já aplicou aos Estados‑Membros dizem respeito a questões
relacionadas com o ambiente, em matérias tão diversas como os
aterros sanitários não seguros, os habitats de espécies
em vias de extinção e o tratamento de águas
residuais nas zonas urbanas. Noutro processo, o Tribunal declarou que os
países devem pôr em prática planos efetivos para lutar contra a poluição
do ar nas grandes cidades dentro de prazos fixados
pelo direito da União e que os cidadãos ou os
grupos de ação ambiental podem recorrer aos
tribunais nacionais para exigirem que
um país o faça. O Tribunal também já se pronunciou em muitos processos no
âmbito do mecanismo de comércio de direitos de emissão, concebido para combater
as alterações climáticas. As suas decisões confirmaram que não deve ser dado
tratamento preferencial às centrais
alimentadas a carvão, em detrimento dos seus
concorrentes menos poluentes, e que as companhias aéreas são
obrigadas a respeitar o mecanismo. Desta forma, o Tribunal garante
que continuamos a beneficiar dos elevados níveis de proteção do
ambiente estabelecidos pela União.

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